Utilidade Pública Federal : Decreto 95.025/87

        Utilidade Pública Estadual : sob Nº 7586/62

        Utilidade Pública Município de Itapecerica da Serra: lei nº128 de 28/09/79

        Registro CNAS - Proc.262857/75 

        Certificado Cebas - 260404/75 (renovando)

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ESTATUTO